A 21 de maio de 1952, o Sr. D. Schut realizou uma palestra para a Calvinistische Juristen Vereniging. Tratava-se, como ele próprio admitiu, de uma empresa delicada. Pois o que tem, na verdade, o calvinismo a dizer sobre algo tão prosaico como as regras de um processo judicial?
Os Países Baixos têm uma longa tradição calvinista. Quem caminha pelo centro histórico de Amesterdam, passando pela Westerkerk ou pela Zuiderkerk, sente-o: este é um país profundamente moldado pela Reforma. O protestantismo não mudou apenas a igreja, mas também o ensino, a política, a arte e – menos conhecido, mas não menos interessante – o direito.
Mas como exatamente? Essa é a questão que o jurista de Amsterdão D. Schut colocou em 1952 num panfleto notável: Calvinistische beginselen en burgerlijk procesrecht. É um texto que é interessante tanto jurídica como teologicamente e que diz imenso sobre a forma como os neerlandeses pensavam, naquele período, sobre a relação entre a fé e a sociedade.
Uma abertura honesta: foi o próprio Calvino que não o fez
Schut inicia a sua argumentação com uma confissão surpreendente. O próprio Calvino – o homem que dá nome ao calvinismo – nunca aplicou explicitamente “princípios calvinistas” ao direito processual no seu vasto trabalho de reforma para a administração da justiça em Genebra. Ele simplesmente tentou introduzir boas regras, sem as ligar expressamente à sua teologia.
Também os neo-calvinistas neerlandeses do século XIX e início do século XX – pensadores como Abraham Kuyper e os seus herdeiros políticos – dedicaram-se ao tema da jurisprudência (rechtspraak) quase exclusivamente ao direito penal. Sobre as regras do processo civil – como as partes levam os seus litígios ao tribunal, como se produz a prova, como é proferida uma decisão – quase nada escreveram.
E depois há outro problema: a própria Bíblia não fornece legislação concreta nesta área específica. Lutero tinha, é certo, dito algo impiedoso sobre o Antigo Testamento (“der Juden Sachsenspiegel”), mas mesmo quem leva o Antigo Testamento a sério como fonte de direito tem de reconhecer que as regras jurídicas bíblicas foram escritas para um Israel teocrático, não para um Estado de direito moderno.
E, no entanto, diz Schut, há muito a dizer. Não através de versículos bíblicos concretos que nos digam como deve decorrer um processo civil, mas através da visão bíblica mais ampla sobre Deus, o homem, o governo e a justiça.
O que é, na verdade, o direito processual civil?
Antes de prosseguirmos, uma breve digressão. O direito processual civil — também designado nos Países Baixos como “civiel procesrecht” ou “burgerlijke rechtsvordering” — é algo com que a maioria das pessoas raramente se depara conscientemente, mas que, ainda assim, estrutura toda a sua vida.
Imagine: o seu vizinho danificou o seu carro e recusa-se a pagar. Ou uma empresa fornece mercadorias de má qualidade e não quer reembolsar o dinheiro. Ou você e o seu ex-parceiro não estão de acordo sobre a partilha da casa. Então pode intentar uma ação judicial. Mas como o faz — como inicia um processo, que meios de prova pode apresentar, como o juiz pode decidir, como a sentença é executada — tudo isso é regulado pelo direito processual civil.
Schut define como: o conjunto de regras que determina como um cidadão pode realizar os direitos que possui ao abrigo do direito civil. Trata-se da restauração ou da manutenção desses direitos através do Estado. E para isso existem duas grandes componentes: o processo em si (como se obtém uma sentença?) e a execução (como é que essa sentença é efetivamente cumprida?).
Os três pontos de ancoragem calvinistas
Schut distingue três noções bíblicas fundamentais que – indireta, mas essencialmente – afetam o direito processual.
1. A santidade do nome de Deus
No direito processual neerlandês de 1952, o juramento desempenhava um papel fundamental. As testemunhas prestavam juramento e as partes podiam prestar um “juramento decisório” que vinculava o juiz ao seu julgamento. Isto pode soar arcaico, mas a ideia é antiga: ao invocar Deus como testemunha, a pessoa fica obrigada a dizer a verdade.
Do ponto de vista calvinista, esta é uma faca de dois gumes. Por um lado: se utiliza o nome de Deus num processo judicial, deve levá-lo a sério – não deve tomar o Seu nome em vão. Por outro lado: o procedimento deve estar verdadeiramente orientado para a verdade. O “juramento decisório” – em que uma parte impõe um juramento à outra como conclusão processual – é, portanto, problemático para Schut. Esse juramento já não serve para confirmar a verdade, mas para ultrapassar um impasse jurídico. Deste modo, ele degrada-se num “deus ex machina processual”, um truque barato em que o nome de Deus é abusado.
2. A pecaminosidade do homem
Este é um ponto central da doutrina calvinista: o ser humano é decaído, falível, inclinado ao autoengano e ao interesse próprio. Isto pode parecer sombrio, mas tem consequências concretas e ponderadas para o direito processual.
Num processo, cada parte tende a colocar os seus próprios interesses em primeiro lugar. Isso é humano e compreensível. Porém, as regras do direito processual devem ter isso em conta. Por um lado, devem proteger contra a mentira e a fraude, mas, por outro, manter uma certa confiança no ser humano – pois, sem essa confiança mínima, não é possível decidir qualquer caso. Declarações de testemunhas, pareceres de peritos, declarações das partes: todos pressupõem que as pessoas, mesmo as imperfeitas, por vezes dizem a verdade.
O próprio juiz também é pecador e falível. É precisamente por isso que existe o recurso. É, escreve Schut, de forma seca, “um testemunho eloquente” dessa falibilidade. Na Bíblia, o juiz é também chamado “deus” (Êxodo 22), mas ele é igualmente um ser humano. Isso nunca deve ser esquecido.
3. A tarefa do Estado
Aqui a questão torna-se verdadeiramente filosófica. Qual é a tarefa do Estado? A resposta tradicional é: a manutenção da ordem jurídica. Mas Schut considera isto demasiado vago e perigoso.
Ele lê na Bíblia – e cita aqui extensivamente tanto o Antigo como o Novo Testamento, bem como a Instituição de Calvino – que o governo existe primordialmente para a manutenção da ordem e da paz. Não necessariamente do “direito” num sentido abstrato. Pode parecer o mesmo, mas não o é. Pois, se a tarefa primária é a ordem, então a administração da justiça é um meio, não um fim em si mesma.
Isto tem grandes consequências práticas. Se o Estado existe para assegurar o direito, então deveria também poder iniciar e conduzir processos judiciais por iniciativa própria. Mas se a sua missão é a ordem, então a administração da justiça em matéria civil é, em princípio, algo que exige a iniciativa do cidadão. O seu vizinho danificou o seu automóvel? Então é a si que compete agir, não ao Estado.
Calvinismo na sala de tribunal: aplicações concretas
A partir destes três princípios, Schut desenvolve uma série de temas concretos que afetavam o direito processual neerlandês da sua época – e que continuam a ser relevantes hoje.
A independência do juiz
Se a administração da justiça existe para realizar o direito — e não primariamente como um prolongamento do Governo —, então o juiz deve ser absolutamente independente. Schut é aqui inequívoco. Rejeita totalmente as teses que veem o juiz como um “coadministrador” ou como um executor da política governamental.
O facto de ele se referir aqui à prática do seu próprio tempo é esclarecedor. O legislador tinha atribuído aos juízes, na altura, cada vez mais competências no âmbito do direito da habitação social e em matéria de arrendamento rural, em que o juiz já não aplicava apenas o direito, mas também ponderava interesses e aplicava a política. Compreensível, escreve Schut, mas essencialmente errado: o juiz é um decisor independente de litígios, não um autor de políticas.
A igualdade das partes
Fazer justiça significa também: fazer justiça de forma equitativa. Ambas as partes devem poder exercer os seus direitos em condições de igualdade. Em 1952, isso estava longe de ser garantido: os custos de um processo eram elevados e quem era pobre não conseguia obter justiça. O sistema de assistência jurídica pro-deo (atualmente: assistência jurídica financiada) foi uma primeira resposta a isto – e, do ponto de vista calvinista, afirma Schut, também uma resposta necessária. A Bíblia é explícita sobre isso: “Não fareis injustiça no juízo; não respeitareis a pessoa do pobre, nem honrareis o poderoso.”
A passividade do juiz
Um princípio clássico do direito civil neerlandês é que o juiz é “passivo” (lijdelijk): decide com base no que as partes lhe apresentam e não pode ultrapassar os limites do litígio. Não procede a investigações por sua conta, não pergunta o que as partes pretendiam efetivamente e limita-se ao que lhe é submetido para decisão.
Schut defende este princípio, mas matiza-o de uma forma interessante. Se ambas as partes concordarem que o juiz pode fazer mais, então ele deve respeitar isso e, precisamente, adotar uma postura contida. O juiz está, em última análise, ao dispor das partes, e não o contrário.
Mas o próprio governo não é automaticamente passivo, sublinha Schut. Em casos excecionais — pense-se numa sentença que levaria ao encerramento de uma fábrica crucial para a defesa nacional —, o governo pode intervir. Isso não é arbitrariedade, mas uma questão de manutenção da ordem. Ainda assim, deve ser paga uma indemnização. A comparação com a expropriação é óbvia.
O processo de medidas provisórias (kort geding)
Quem já esteve envolvido num conflito em que era necessária uma ação rápida – uma falência iminente, um despejo injustificado, um produto perigoso no mercado – conhece o procedimento de medidas provisórias (kort geding). O juiz do procedimento de medidas provisórias (o presidente do tribunal) pode impor rapidamente uma medida provisória, mesmo que a ação principal ainda não tenha sido apreciada.
Schut considera o procedimento urgente como um reconhecimento de um princípio bíblico: a justiça lenta também é injustiça. “A justiça tardia é também uma espécie de injustiça”, escreve ele. O procedimento deve servir a sociedade e, quando uma decisão definitiva tarda anos enquanto alguém sofre, entretanto, danos graves, então o sistema falha.
A sentença de mediação
Uma das passagens mais notáveis do panfleto trata do chamado “bemiddelend vonnis” (sentença de mediação). O grande jurista neerlandês Paul Scholten afirmou: “Uma sentença de mediação é sempre injusta”. Com isto, queria dizer: o juiz deve decidir quem tem razão, e não impor um compromisso que deixe ambas as partes parcialmente satisfeitas.
Schut reconhece a força deste argumento – mas acredita, ainda assim, que é demasiado absoluto. Por vezes, escreve ele, o juiz realmente não consegue decidir qual das partes tem razão. Os factos são pouco claros, o ónus da prova está igualmente distribuído, e a questão jurídica é matizada. Nesses casos, um compromisso justo é melhor do que uma sentença binária pouco convincente. O “esquema a preto e branco” que o juiz é então obrigado a utilizar “não se coaduna, repetidamente, com a realidade cinzenta em que vivemos.”
Este é um pensamento interessante que continua a ser relevante hoje. As decisões arbitrais e os pareceres vinculativos – muito utilizados em litígios comerciais – contêm frequentemente um compromisso, e isso não é, por definição, injusto.
O dever de verdade
Estão as partes num processo civil obrigadas a dizer a verdade? Esta questão parece óbvia, mas é juridicamente muito mais complexa do que aparenta.
Schut é matizado aqui. As partes não são obrigadas a dizer toda a verdade — são obrigadas a alegar os factos em que baseiam o seu pedido ou a sua defesa. Se é um credor que pretende reaver o seu dinheiro, não tem de mencionar que concedeu ao devedor um adiamento do pagamento mais tarde. Isso não é desonesto; essa é a essência de um sistema jurídico adversarial: cada parte apresenta o seu próprio caso.
O dever de veracidade – na medida em que exista – implica que o que se alega não pode ser comprovadamente falso. E mesmo para isso aplica-se: se alegar algo que é falso, perde o seu caso porque não consegue suportar o ónus da prova. A sanção está, portanto, já integrada no sistema.
Schut é crítico em relação aos autores que defendem um dever de verdade mais abrangente. Se as partes fossem obrigadas a mencionar também os factos que ajudam a contraparte, cada citação judicial tornar-se-ia um volume. E então, escreve ele com subtileza, “isso prejudicaria precisamente uma boa condução do processo”.
Porque é que este panfleto ainda vale a pena
É 1952. Os Países Baixos acabaram de recuperar da Segunda Guerra Mundial. No essencial, o país continua, em grande medida, organizado religiosamente em “pilares” (o pilar protestante, o católico, o socialista e o liberal). Nesse contexto, os juristas discutem a questão de saber se e de que forma as suas convicções religiosas influenciam a sua área de atuação.
Isso pode parecer datado. Mas as questões que Schut coloca não o são de todo.
Em que medida deve o juiz ser independente do poder executivo?
Estas são questões que se colocam em qualquer Estado de direito democrático, seja ele calvinista ou não.
O que Schut faz – e essa é a sua força – é ancorar estas questões numa visão coerente do ser humano e da sociedade. O ser humano é falível, logo, também o juiz o é. O Estado deve assegurar a ordem, mas não detém o monopólio da justiça. O procedimento é um meio, não um fim. E o direito deve, em última análise, servir a sociedade – e não o inverso.
Essa é, com ou sem citações bíblicas, uma mensagem intemporal.
