Declaração de Privacidade

A Hodak Legal B.V. trata dados pessoais. Para o informar de forma clara e transparente sobre este assunto, foi redigida esta declaração de privacidade. A Hodak Legal B.V. respeita os seus dados pessoais e assegura que as informações pessoais que nos são fornecidas são tratadas de forma confidencial. Com o que se segue é dado cumprimento ao dever de informação previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em relação aos titulares cujos dados pessoais a Hodak Legal B.V. trata. Nesta declaração de privacidade são respondidas as principais questões sobre o tratamento de dados pessoais pela Hodak Legal B.V..

Dados de contacto

A Hodak Legal B.V. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A Hodak Legal B.V. está sediada em De Zaale 11, (5612 AJ) Eindhoven. Em caso de dúvidas sobre esta declaração de privacidade, pode contactar-nos. Pode contactar-nos por telefone através do número +31 (0) 40 234 59 60 ou por e-mail através de: contact@hodak.nl.

Dados pessoais

Nesta declaração de privacidade, entende-se por dados pessoais todas as informações que a Hodak Legal B.V. trata, com base nas quais pode ser identificado.

A Hodak Legal B.V. processa dados pessoais para efeitos de prestação de serviços ou dados pessoais fornecidos pelo próprio titular por iniciativa própria. Isto inclui, entre outros, dados de contacto e outros dados pessoais necessários para o tratamento do seu processo, dados pessoais que inseriu em formulários de contacto ou formulários web, dados fornecidos durante reuniões de apresentação, dados pessoais disponíveis em websites públicos ou dados pessoais que podem ser obtidos a partir de registos públicos, como o Kadaster e o Handelsregister da Kamer van Koophandel. A Hodak Legal B.V. processa dados pessoais para poder oferecer serviços, melhorar a prestação de serviços e comunicar consigo pessoalmente enquanto titular dos dados.

De quem processa dados pessoais a Hodak Legal B.V.

Esta declaração de privacidade aplica-se a todas as pessoas cujos dados pessoais a Hodak Legal B.V. trata. A Hodak Legal B.V. trata dados pessoais de pessoas com as quais tem, pretende ter ou teve uma relação, direta ou indiretamente. Isto inclui as seguintes pessoas:

• (potenciais) clientes da Hodak Legal B.V.;
• requerentes;
• pessoas que demonstram interesse nos serviços da Hodak Legal B.V.;
• pessoas ligadas a uma empresa ou organização com a qual a Hodak Legal B.V. tem, pretende ter ou teve uma relação;
• visitantes dos websites da Hodak Legal B.V.;
• todas as outras pessoas que entrem em contacto com a Hodak Legal B.V..

Finalidade do tratamento de dados pessoais

A Hodak Legal B.V. processa os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos

Caso nos tenha confiado a prestação de serviços jurídicos, solicitamos que partilhe connosco os seus dados de contacto. Outros dados pessoais também poderão ser necessários para o tratamento do seu processo, dependendo da natureza da questão. Os seus dados pessoais são ainda utilizados para efeitos de faturação decorrente dos serviços prestados. Na medida do necessário para a nossa prestação de serviços, forneceremos os seus dados pessoais a terceiros.

Prestação de informações

A Hodak Legal B.V. regista os seus dados no sistema e conserva-os para poder fornecer-lhe informações. Estas podem ser informações relacionadas com a sua relação com a Hodak Legal B.V.. Quando (ainda) não tiver uma relação com a Hodak Legal B.V., pode solicitar informações através do formulário de contacto no site. Para este efeito, a Hodak Legal B.V. trata dados pessoais para poder entrar em contacto consigo e fornecer-lhe as informações solicitadas.

Cumprimento de obrigações legais

A Hodak Legal B.V. processa os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais. Por força da lei e das regras deontológicas aplicáveis aos advogados, somos obrigados a verificar a sua identidade através de um documento de identificação válido.

Recrutamento e seleção

A Hodak Legal B.V. recolhe os seus dados pessoais para efeitos de recrutamento e seleção. Quando se candidata a uma vaga na Hodak Legal B.V., os seus dados são armazenados para determinar se será convidado para uma entrevista e para que possamos entrar em contacto consigo relativamente à sua candidatura.

Redes sociais

A Hodak Legal B.V. utiliza diversas redes sociais, nomeadamente Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn. Caso utilize as funcionalidades das nossas páginas web relacionadas com redes sociais, poderemos obter os seus dados pessoais através dos respetivos canais de redes sociais.

Medição da utilização empresarial do website

Para medir a utilização empresarial do seu website, a Hodak Legal B.V. utiliza o serviço Leadinfo, com sede em Roterdão. Este serviço apresenta nomes e moradas de empresas com base nos endereços IP dos visitantes. O endereço IP não é registado neste processo.

Base do tratamento de dados pessoais

A Hodak Legal B.V. trata os seus dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes bases:

Consentimento

A Hodak Legal B.V. pode tratar os seus dados pessoais porque deu o seu consentimento para este tratamento. Tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Com base num contrato (a celebrar)

Quando nos adjudica a Hodak Legal B.V. a prestação de serviços jurídicos, tratamos os seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para a execução da tarefa.

Obrigações legais

Os seus dados pessoais são também tratados para cumprir obrigações legais. Ao abrigo da Lei de prevenção da lavagem de capitais e do financiamento do terrorismo (Wwft), os advogados são obrigados a recolher e registar determinadas informações. Assim, nomeadamente, deve ser verificada a identidade dos clientes.

Interesse legítimo

A Hodak Legal B.V. trata os seus dados pessoais quando para tal exista um interesse legítimo e desde que o tratamento não resulte numa violação desproporcionada da sua privacidade.

Partilha de dados pessoais com terceiros

A Hodak Legal B.V. apenas partilha os seus dados pessoais com terceiros na medida do necessário para a prestação dos serviços, tendo em conta as finalidades acima referidas. Tal inclui a celebração de um contrato, a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito de processos (judiciais), a correspondência com a outra parte ou o recurso a outro terceiro em nome e por conta da Hodak Legal B.V., como um fornecedor de TI. Além disso, a Hodak Legal B.V. pode fornecer dados pessoais a um terceiro, como um organismo de supervisão ou outra entidade investida de poderes públicos, na medida em que exista uma obrigação legal para o efeito.

Com o terceiro que trata os seus dados pessoais em nome e por conta da Hodak Legal B.V., é celebrado um contrato de subcontratação (processamento), pelo qual esse terceiro também fica obrigado a cumprir o RGPD. Os terceiros contratados pela Hodak Legal B.V. que prestam serviços na qualidade de responsáveis pelo tratamento, são, eles próprios, responsáveis pelo cumprimento do RGPD relativamente ao (eventual) tratamento adicional dos seus dados pessoais. Para ilustrar, trata-se, por exemplo, de um contabilista ou de um notário.

Proteção dos dados pessoais

A Hodak Legal B.V. atribui grande importância à segurança e à proteção dos seus dados pessoais e, tendo em conta o estado da técnica, garante a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco. No caso de a Hodak Legal B.V. utilizar os serviços de terceiros, a Hodak Legal B.V. celebrará, no âmbito da proteção de dados pessoais, acordos por via de um contrato de subcontratação do tratamento, no qual serão estabelecidas disposições relativas a medidas de segurança adequadas.

Prazo de conservação

A Hodak Legal B.V. não conserva os dados pessoais tratados por um período superior ao necessário para as finalidades de tratamento de dados acima mencionadas, nem os conserva, se for caso disso, para além do que seja exigido pela legislação e regulamentação em vigor.

Direitos de privacidade dos intervenientes

Com base na nova legislação de privacidade, tem determinados direitos quando os seus dados pessoais são tratados:

Consulta

Tem o direito de solicitar quais os dados pessoais que a Hodak Legal B.V. trata e de aceder a esses dados.

Correção ou aditamento

Tem o direito de apresentar um pedido para corrigir ou completar dados pessoais incorretos ou incompletos.

Apagamento de dados

Tem o direito de solicitar que a Hodak Legal B.V. elimine os dados pessoais que trata relativamente a si. A Hodak Legal B.V. eliminará esses dados pessoais nos seguintes casos:

• se já não forem necessários para a finalidade para a qual os dados foram obtidos;
• se retirar o seu consentimento para o processamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o processamento dos dados;
• se se opuser ao processamento dos dados e não existirem fundamentos imperiosos para o processamento posterior;
• se os dados tiverem sido processados de forma ilícita;
• caso os dados devam ser apagados com base numa disposição legal.

Limitação do tratamento

Tem o direito de solicitar à Hodak Legal B.V. a limitação do processamento de dados pessoais, caso considere que não é necessário que a Hodak Legal B.V. processe determinados dados seus.

Portabilidade dos dados

Tem o direito de obter um resumo dos dados que a Hodak Legal B.V. processa sobre si e de transferir esses dados para outra entidade.

Impugnação

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais pela Hodak Legal B.V..

Pode apresentar um pedido de acesso, retificação ou aditamento, apagamento, limitação, portabilidade dos dados ou revogação do consentimento previamente concedido à Hodak Legal B.V. através do endereço de e-mail contact@hodak.nl. Receberá uma resposta da nossa parte no prazo de quatro semanas após a receção do seu pedido. Podem ocorrer circunstâncias em que a Hodak Legal B.V. não consiga dar cumprimento, total ou parcialmente, ao seu pedido, como titular dos dados. Estão aqui em causa, por exemplo, o dever de sigilo profissional dos advogados e os prazos legais de conservação.