A 5 de junho de 2025, o Serviço de Imigração e Naturalização (IND) publicou um aviso informando que os Países Baixos terminam oficialmente a suspensão da expulsão e do apoio a nacionais de países terceiros que anteriormente possuíam uma autorização de residência temporária na Ucrânia. Os nacionais de países terceiros com uma autorização de residência temporária na Ucrânia são pessoas sem nacionalidade ucraniana que, com base numa autorização de residência temporária válida, viviam na Ucrânia antes do início da guerra e foram forçadas a abandonar o país, nomeadamente para os Países Baixos, devido ao conflito militar. A medida de suspensão, introduzida pelo governo em abril de 2023, permitiu a estas pessoas permanecer temporariamente nos Países Baixos e deu-lhes acesso a alojamento, apoio municipal e ao direito ao trabalho até o seu estatuto jurídico ser esclarecido.
Fundamento jurídico
A medida de suspensão foi introduzida devido à incerteza sobre se os cidadãos não ucranianos que residiam no país antes do conflito podiam reivindicar proteção ao abrigo da Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia. Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que essas pessoas podem ser excluídas do âmbito de aplicação da proteção temporária. Em abril de 2025, o Conselho de Estado confirmou esta decisão, após o que o governo decidiu pôr termo à medida de suspensão.
O que acontece após 4 de setembro de 2025
Os desenvolvimentos futuros dependem da situação jurídica individual de cada pessoa. Para aqueles que não interpuseram recurso contra o fim da sua proteção temporária ou não solicitaram outra autorização de residência, o governo estabeleceu um prazo de partida de quatro semanas após 4 de setembro. Até essa data, podem permanecer no seu local de acolhimento, mas o seu direito ao trabalho cessará.
As pessoas que apresentaram um pedido de asilo ou cujo processo ainda está em curso podem permanecer no país até que seja tomada uma decisão definitiva. Os requerentes de asilo continuarão a receber assistência e alojamento do Centraal Orgaan opvang asielzoekers (COA). As pessoas que apresentaram um pedido para outro tipo de autorização de residência – por exemplo, para trabalho, estudo ou reunião familiar – também podem permanecer legalmente nos Países Baixos, mas terão de prover ao seu próprio sustento durante o tratamento do seu pedido.
Próximos passos e notificação pelas autoridades
Em julho de 2025, o IND começará a enviar cartas às pessoas afetadas por esta medida. Nas cartas será indicado que passos devem ser dados. Se uma pessoa não responder ou não interpuser recurso junto do tribunal, poderá ter de abandonar os Países Baixos. Estima-se que a medida afete cerca de 2700 pessoas, a maioria das quais chegou aos Países Baixos após o início da guerra na Ucrânia em 2022.
Conclusão
Agora que a situação jurídica foi definitivamente esclarecida tanto pela União Europeia como pelos tribunais neerlandeses, o governo neerlandês procede ao levantamento da medida de suspensão. Para as pessoas envolvidas, é importante não adiar a tomada de medidas: isto pode passar pela apresentação de um recurso, pelo pedido de uma nova autorização de residência ou pela preparação para uma partida voluntária. A forma como alguém age agora pode ter uma influência decisiva no seu futuro – seja nos Países Baixos ou noutro país.
